ADI n. 4.983

A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA ESPORTIVA: uma ponderação entre os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente - Themis: Revista da Esmec (v. 14, 2016)

Direito Ambiental / Direitos Culturais / Vaquejada / ADI n. 4.983 / Lei Federal n. 13.364/2016